Termos de uso

A plataforma CTTE/SIM Educação é o ambiente on-line dos cursos de pós-graduação oferecidos em parceria entre o CTTE — Centro de Treinamento de Técnicas e Táticas Especiais (CTTE Treinamento Ltda., CNPJ 04.852.808/0001-58) e a SIM Educacional (SIM Educacional Ltda., CNPJ 02.192.547/0001-61), aqui chamados de “nós”.

Pela plataforma você conhece os cursos, faz a inscrição, acompanha a análise do seu cadastro, paga a matrícula e as mensalidades, assiste às aulas EAD, consulta a agenda dos encontros presenciais, suas notas e sua frequência, e pede declarações e certificados.

Ao criar sua conta você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Registramos a data do aceite e a versão do texto aceita. Se não concordar, não utilize a plataforma.

• As informações do cadastro (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O nome informado é o que constará nos documentos acadêmicos; alterações de nome, CPF e e-mail são feitas pela secretaria.
• A conta é pessoal e intransferível. A senha é de sua responsabilidade e não deve ser compartilhada.
• Suspeitou de uso indevido da sua conta? Troque a senha e avise a secretaria imediatamente.

O envio da inscrição não garante a vaga. A secretaria analisa o cadastro e os documentos exigidos pelo curso e pode aprovar, recusar (informando o motivo) ou solicitar correções. As vagas de cada turma são limitadas.

Com o cadastro aprovado, a matrícula fica ativa após a confirmação do pagamento da taxa de matrícula, quando o curso a exigir. Só então o acesso às aulas é liberado.

• Os valores (taxa de matrícula, número e valor das mensalidades) são os informados na página do curso no momento da inscrição. As mensalidades vencem no dia definido pela instituição e ficam disponíveis na área Financeiro.
• O pagamento é feito pelas formas disponíveis na plataforma (hoje, Pix com confirmação pela secretaria). Guarde o comprovante até a baixa aparecer no seu Financeiro.
• Parcelas em atraso podem ter multa e juros: [preencher: percentuais de multa e juros, conforme o contrato].
• Com parcelas vencidas há mais dias do que o limite definido pela instituição, o acesso às aulas pode ser suspenso até a regularização. As parcelas já vencidas continuam devidas mesmo em caso de cancelamento.

• Os cursos são híbridos. As aulas EAD são liberadas gradualmente, conforme o calendário da sua turma; a data de cada aula aparece na sala de aula.
• Os encontros presenciais seguem a agenda da turma publicada na plataforma (data, horário e local), que pode ser ajustada pela coordenação com aviso prévio.
• O conteúdo é de uso pessoal, apenas durante o período do curso, enquanto a matrícula estiver ativa.

É proibido:

• compartilhar login e senha ou permitir que outra pessoa assista às aulas pela sua conta;
• gravar, baixar, copiar, transmitir ou redistribuir vídeos, textos e materiais do curso, por qualquer meio;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros, ou burlar mecanismos de segurança da plataforma;
• usar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem outros alunos, professores ou a instituição.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao bloqueio da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Aulas, vídeos, textos, materiais, marcas e logotipos são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial e pertencem às instituições parceiras, aos professores ou aos respectivos titulares. A matrícula concede apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante o curso.

As notas são lançadas pelos professores e ficam visíveis quando publicadas. A frequência é registrada nos encontros presenciais. Os critérios de aprovação (média mínima e frequência mínima) são os definidos pela coordenação do curso e pela instituição certificadora: [preencher: média e frequência mínimas exigidas].

Declarações, históricos escolares e certificados são emitidos pela SIM Educacional, mediante solicitação pela plataforma e cumprimento dos requisitos acadêmicos (aprovação nas disciplinas, frequência mínima e demais exigências do curso) e financeiros.

A plataforma não emite esses documentos automaticamente ao fim do curso: ela registra o pedido, acompanha o andamento e disponibiliza o documento quando a SIM Educacional o emitir. Prazo de emissão: [preencher: prazo de emissão informado pela SIM Educacional].

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. [validar com o jurídico: marco inicial do prazo e forma de devolução]

Após esse prazo, o cancelamento da matrícula segue a política da instituição: [preencher: regras de cancelamento, multa rescisória e reembolso proporcional, se houver]. Com o cancelamento, o acesso às aulas é encerrado, as parcelas ainda não vencidas são canceladas e as já vencidas continuam devidas.

A secretaria pode suspender o acesso às aulas por inadimplência, nos termos acima, e bloquear contas em caso de violação destes termos, de uso fraudulento ou por determinação legal. O histórico acadêmico e financeiro é preservado.

• Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, plataformas de vídeo). Avisaremos com antecedência sempre que possível.
• Você é responsável pelo seu equipamento e pela sua conexão à internet.
• Links para sites de terceiros (vídeos, materiais externos) seguem as regras desses sites; não respondemos pelo conteúdo ou pelas práticas deles.

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor e a data da última atualização ficam no topo desta página; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

Dúvidas sobre estes termos: cursos@ctte.com.br.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver questões relacionadas a estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.